CPI DA COVID19 VAI INVESTIGAR O DINHEIRO FEDERAL ENVIADO PARA CIDADES E ESTADOS E OMISSÕES DO GOVERNO FEDERAL.

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), confirmou por 10 a 1 a decisão que obrigou à abertura no Senado de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19 deverá investigar o dinheiro federal que foi para cidades e Estados além das omissões do governo federal no combate à doença.

O único que não acompanhou a decisão do relator foi o ministro Marco Aurélio.

O requerimento para instalação da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na 3ª feira (13.abr). O demista juntou o pedido de Randolfe a outro, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para que a CPI possa investigar também possíveis irregularidades de prefeituras e governos estaduais na aplicação de recursos federais no combate ao coronavírus.

A CPI EM 5 PONTOS:

·        Foi criada após determinação do Supremo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

·        Investigar ações e omissões de Bolsonaro na pandemia e repasses federais a estados e municípios

·        Terá um prazo inicial (prorrogável) de 90 dias para realizar procedimentos de investigação

·        Relatório final será encaminhado ao Ministério Público para eventuais criminalizações

·        É formado por 11 integrantes, com minoria de senadores governistas.